terça-feira, 28 de dezembro de 2010

Retrospectiva: Atentados homofóbicos chocaram o Brasil e pautaram a grande imprensa


Por Marcelo Hailer*
(* Jornalista da Revista A CAPA)

Se 2010 vai ficar marcado por ser aquele em que o Brasil elegeu a sua primeira presidente mulher rompendo uma hegemonia masculina no mais alto cargo do país, também será o ano em que os crimes homofóbicos saíram da clandestinidade e dos boletins de ocorrência policiais para estampar os principais meios de comunicação de massa.

O primeiro caso a ganhar repercussão nacional foi o assassinato de Alexandre Ivo Rajão, 14, na dia 21 de junho. O garoto foi sequestrado, torturado e estrangulado. Com base em depoimentos de testemunhas a polícia chegou até os suspeitos que foram vistos circulando pelo local do crime. No carro dos acusados foram encontrados 13 pontos de sangue que, após exames, deram resultados compatíveis com o sangue de Angélica Ivo, mãe de Alexandre.

Em sua edição do dia 22 de junho, o RJTV deu destaque ao caso. Os acusados respondem em liberdade sob a alegação de serem réus primários e terem residência fixa. Acredita-se que até o meio do ano que vem o julgamento chegue ao fim com júri popular.
Barbárie na Avenida Paulista

Se no meio de 2010 ficaríamos chocados com o assassinato ocorrido em São Gonçalo (RJ), mais uma vez os telejornais falariam sobre a homofobia. Mas, desta vez, a população ficaria chocada. Contradizendo a crença popular de que nas classes mais abastadas economicamente os LGBT são mais aceitos, quatro jovens da classe A de São Paulo, estudantes da escola Dante Alighieri, barbarizaram com um jovem que eles acreditaram ser gay e o agrediram com lâmpadas fluorescentes e depois o espancaram.

Câmeras de segurança na avenida Paulista gravaram todo o ocorrido, do momento da agressão ao momento em que seguranças dos prédios do local socorreram o jovem. O programa semanal "Fantástico", exibido aos domingos na Rede Globo, também destacou o fato. As imagens com as agressões foram repetidas à exaustão. Os jornais "O Globo" e o "Estado de São Paulo" fizeram extensas reportagens e dedicaram editoriais a favor da criminalização da homofobia.

Logo depois do caso de São Paulo, a Parada Gay do Rio de Janeiro produziria mais uma notícia nacional. Um jovem que estava no Parque Garota de Ipanema foi baleado por um PM após escutar inúmeras ofensas homofóbicas. O jovem sobreviveu e o militar assumiu o crime. E para fechar o ano, há o casal gay que foi destratado dentro da doceria Ofner por que um deles apoiou a cabeça no parceiro, isso em pleno Jardins, bairro muito frequentado por homossexuais. É a homofobia mostrando não ter classe social e, assim como os gays, está em todos os lugares. Até nas universidades...

Para fechar o ano com chave de ouro o chanceler da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Augustus Nicodemus, publicou carta no site da instituição se declarando contra o PLC 122 (que visa criminalizar a homofobia no Brasil) e reclamou o direito de poder criticar os homossexuais. Os alunos não gostaram nada do que leram e realizaram um ato na porta da universidade com cerca de 800 pessoas.
É obvio que estes foram os casos mais emblemáticos, mas não foram os únicos. Segundo dados levantados pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), em 2010 foram assassinados 200 LGBT, mas não se pode afirmar que todos foram motivados por homofobia.

Este ano, a Prefeitura de São Paulo lançou o primeiro estudo oficial a respeito da homofobia com base em denúncias feitas pelo Disque Denúncia. O levantamento revela dados impressionantes, por exemplo, 50% dos agressores conhecem as vítimas; 16% dos casos se dão em família e 38% são conhecidos, colegas de trabalho ou vizinho. Contrariando outros mitos, a pesquisa também revelou que 50% dos ataques homofóbicos acontecem na região chamada Centro expandido, que inclui a avenida Paulista, e que a maioria das vítimas são homens gays com idade entre 25 e 39 anos.

A pesquisa realizada pela Coordenadoria de Assuntos de Diversidade Sexual (Cads) mostra que diferentemente do que se imaginava, as manifestações homofóbicas estão justamente nos locais de convivência LGBT. Com tais dados, com uma cobertura inédita da grande imprensa, resta saber se esses fatos vão sensibilizar os parlamentares contrários aos direitos gays e fazer com que mudem suas posturas, principalmente no que diz respeito ao PLC 122.

E como se não bastasse...
Esta matéria já estava pronta quando soubemos que mais um ataque homofóbico aconteceu na região da avenida Paulista. Uma garota foi agredida por outras duas após trocar beijos com uma amiga em plena rua Augusta. A agressão aconteceu na madrugada de quarta (22) para quinta-feira (23). Como bem cantou Caetano Veloso: "Alguma coisa está fora da ordem/Fora da nova ordem mundial".



segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

CASO ALEXANDRE IVO CAI EM CONCURSO PÚBLICO NO RIO DE JANEIRO

CASO DE HOMOFOBIA É TEMA EM CONCURSO PÚBLICO NO RIO DE JANEIRO

Nesse domingo, dia 19 de dezembro, ocorreu Concurso Público para o CEFET-RJ e na prova de português para o ensino médio, um dos textos utilizados teve como tema a questão da intolerância e homofobia, justamente uma notícia do jornal sobre o caso do Alexandre Ivo.

Eis a questão:

"TEXTO I:
POLÍCIA INVESTIGA AÇÃO DE SKINHEADS CONTRA GAYS NO RIO DE JANEIRO
Italo Nogueira

Cartazes em defesa do “orgulho hétero” e cartilhas contra o projeto que criminaliza a homofobia foram espalhados pela periferia do Rio por grupos de skinheads. Para a polícia do Rio, essas gangues são responsáveis por uma série de ataques a homossexuais da zona sul do Rio, em Nova Iguaçu, São Gonçalo e Niterói. A polícia diz não saber quantos gays foram vítimas dos skinheads, que se organizam pela web.  Mas apura se Alexandre Ivo,  14,  torturado e morto há duas semanas em São Gonçalo, foi vítima de ataque homofóbico.
Ele e amigos participavam de uma festa quando começou uma discussão com outro grupo.  Após  a  briga,  com agressões  verbais  e  físicas,  os  amigos  de  Alexandre  foram à delegacia registrar queixa e voltaram para a festa. Por volta de 1h30, o menino foi embora sozinho. Não foi mais visto. No dia seguinte, seu corpo foi  achado em um terreno baldio.  Havia sido asfixiado e tinha lesões no crânio, possivelmente causadas por pedradas e agressões com barras de ferro.
A polícia chegou aos suspeitos pelo Disque-Denúncia e apura se o crime foi motivado por homofobia ou pela briga. Para a mãe de Ivo, Angélica Vidal Ivo, 40, ele “sofreu a agressão por conviver com homossexuais”.
Os três envolvidos, Allan Siqueira de Freitas, 22, André Luiz Maçole, 23, Eric DeBruim, 22, presos preventivamente, negam o crime e ligação com skinheads.A Secretaria Estadual  de Direitos Humanos do Rio acompanha as investigações e ONGs  organizaram passeata  contra  o  crime.  Amigos  de  Ivo  dizem,  porém,  que  foram ameaçados. “Uma pessoa me ligou e disse que ia me matar se eu viesse”, disse um rapaz.
A Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática diz fazer  rondas sistemáticas para tirar do ar sites que defendam a homofobia. “Conseguimos  tirar  quando há defesa  clara a agressões  ou assassinatos,  por  ser
incitação ao crime. Mas uma lei contra a homofobia, como existe contra o racismo, facilitaria nossa ação”, diz a delegada Helen Sardenberg.
(Folha de São Paulo Online. 6 de julho de 2010. 
Disponível  em: http://criasnoticias.wordpress.com/2010/07/07/ 
policia-investiga-acao-de-skinheads-contra-gays-no-rio-de-janeiro/)"




Abaixo o link da prova do CEFET-RJ


Isso representa uma vitória, o caso do Alexandre Ivo é emblemático nacionalmente na luta contra a homofobia e principalmente no assassinato da juventude no Brasil. Parabenizamos a iniciativa desta instituição pública por tematizar a homofobia em seu concurso público. Afinal o CEFET - Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca é uma organização educacional e é urgente e necessário que essa temática entre no debate cotidiano escolar já que é um espaço que vem hostilizando muitos LGBT.

Saudações
Angélica Ivo e 
Marco José Duarte


sábado, 11 de dezembro de 2010

SOBRE O II ATO ALEXANDRE (V)IVO - 07 de dezembro de 2010



No dia 07 de dezembro de 2010, familiares, amigos, parlamentares, autoridades, ativistas, militantes e entidades dos Direitos Humanos e sociedade civil organizada participaram do II ATO ALEXANDRE (V)IVO em frente ao novo Fórum de São Gonçalo – RJ por ocasião da segunda audiência do processo criminal que se encontra na 4ª Vara Criminal sobre o assassinato do adolescente Alexandre Thomé Ivo Rajão, 14 anos, morto no dia 21 de junho de 2010 e que se tivesse dado tempo, completaria 15 anos de idade no dia 30 de novembro de 2010.







Os fatos ocorridos com relação ao crime de ódio são de conhecimento público e exposto, principalmente, pelos veículos de comunicação, jornais e TV. Desde o assassinato do ALE estamos empenhado na luta por justiça, para que os ditos supostos assassinos sejam condenados, e que não haja impunidade. Existem várias provas: laudo pericial do carro apreendido pela 72ª DP; registro das conversas a partir da quebra do sigilo telefônico dos ditos supostos assassinos; resultado do teste de DNA da mãe que aponta compatibilidade sanguínea com o sangue encontrado no laudo pericial do carro; registro dos depoimentos das testemunhas, e particularmente, do médico-legista, e mais recentemente estamos esperando o laudo genético de identificação biológica por análise de DNA da própria vítima, a partir da exumação do corpo. Tudo nos leva a crer que os supostos assassinos, que respondem ao processo em liberdade, são os verdadeiros criminosos.









Nesses quase 6 (seis) meses do assassinato do nosso Alexandre, o II ATO e VIGÍLIA contou com quase cem pessoas, com intervenções artístico-culturais e de depoimentos pessoais, embaixo de um forte sol torrencial, sem sombra e água fresca, das 15h às 23 horas, diferente do nosso primeiro ATO no Auditório da Faculdade de Formação de Professores da UERJ de São Gonçalo, com ar-condicionado e a noite. A presença dos movimentos sociais, como LGBT (Grupo Liberdade e Grupo Arco-Íris), mulheres (MMSG), culturais (ConCultura), sindicais (SEPE e SINDSPREV), estudantis, acadêmico-profissionais (CRESS e OAB), professores, comunidade em geral e várias lideranças e representações de partidos políticos, como o mandato do Deputado Estadual Marcelo Freixo (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALERJ, do mandato da Senadora Fátima Cleide (PT), do mandato da Senadora Serys Slhessarenko (PT), os Deputados Federal e Estadual eleitos, respectivamente, Jean Wyllys (PSOL) e Janira Rocha (PSOL), o Representante do mandato do Vereador Renatinho (PSOL) de Niterói, que entregou a mãe, Angélica Ivo, uma Moção aprovada pela Câmara dos Vereadores de Niterói, o Representante do Setorial LGBT do PT-RJ, bem como  Representações oficiais da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, da Coordenadoria Municipal dos Direitos LGBT da Prefeitura do Rio de Janeiro e do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, além da presença de jornalistas no local que deu visibilidade ao evento, através de diversas mídias, blog, sites, jornais impressos, rede de TV, etc, incluindo os diversos apoios de entidades e personalidades públicas que não puderam estar presentes ao local, como GTNM, ABEPSS, CRP-RJ, ASDUERJ dentre centenas de outros que assinaram manifesto, publicaram em seus veículos de comunicação e estão juntos nessa luta por Justiça, contra a Impunidade e a Tortura.









No mesmo dia 07 de dezembro, pela manhã, tivemos audiência com o Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em exercício e o Sub-Procurador de Direitos Humanos do Ministério Público, a partir de uma Carta-Ofício assinada pelos seguintes parlamentares: Senadora Fátima Cleide, Deputado Federal Iran Barbosa, Deputado Federal Carlos Abicalil, Deputada Federal Fátima Bezerra, Deputada Federal Manuela D’Avila, Deputada Federal Iriny Lopes, Deputada Federal Cida Diogo, Deputado Federal Eleito Jean Wyllys, Deputado Estadual Marcelo Freixo e Deputada Estadual Eleita Janira Rocha e centenas de entidades de DDHH, intelectuais, ativistas e militantes. Nossa reivindicação junto ao Ministério Público, a partir do seu empenho e autoridade, é que se faça um levantamento detalhado do local do crime, incluindo testemunhas oculares no entorno onde o corpo foi encontrado, bem como a apreensão da camisa da vítima que foi usada para seu enforcamento. Com esses dados e os demais elementos de prova existente nos Autos, esperamos que o MP leve os supostos assassinos a julgamento com a  acusação de homicídio triplamente qualificado e tortura ao adolescente Alexandre Ivo que foi barbaramente assassinado.


 



Estamos usando, de forma coletiva junto aos movimentos em defesa e pelo direito à vida, a única arma que temos, NOSSA VOZ, transformando o LUTO em LUTA!












 Saudações fraternas e continuando na luta!
Angélica Ivo – mãe
Paula Ivo – irmã
Marco Duarte - primo

quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

CARTA AO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA - RJ

 
No dia 07 de dezembro de 2010, a pedido da Angélica Ivo (mãe) e Marco Duarte (primo), a frente parlamentar pela cidadania LGBT terá uma audiência com o Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, às 10:00.
O objetivo de nosso encontro é solicitar um comprometimento do Ministério Público daquele estado no acompanhamento e apuração do caso. 
Assim, é de extrema que o documento em anexo seja assinado  por as entidades do movimento LGBT, da defesa dos direitos de crianças e adolescentes, e demais organizações de direitos humanos. 
Não podemos deixar que este triste caso fique impune.
Aquelas instituições e militantes que forem assinar, favor, responder aos emails : caio.varela@gmail.com e majodu@gmail.com
Favor divulgar em suas redes e contatos.
PRECISAMOS DAS RESPOSTAS ATÉ SEGUNDA  ÀS 16:00 sem falta.

Ao Exmo Sr Dr
Claudio Soares Lopes
Procurador Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro


Nós, familiares, parlamentares, entidades da sociedade civil organizada e amigos do adolescente Alexandre Thomé Ivo Rajão, 14 anos, assassinado no dia 21 de junho de 2010 continuamos em nossa árdua luta por justiça e contra a impunidade. Os fatos ocorridos são de conhecimento público e expostos principalmente pelos veículos de mídia impressa e televisiva.

Temos nos empenhado, em conjunto, para que os ditos supostos assassinos sejam condenados. O processo encontra-se no Fórum de São Gonçalo-RJ e tem quase 5 volumes, com audiência marcada para o dia 07 de dezembro de 2010. Existem várias provas: laudo pericial do carro apreendido pela 72ª DP; registro das conversas a partir da quebra do sigilo telefônico dos ditos supostos assassinos; resultado do teste de DNA da mãe que aponta compatibilidade sanguínea com o sangue encontrado no laudo pericial do carro; registro dos depoimentos das testemunhas. Tudo nos leva a crer que os supostos assassinos, que respondem ao processo em liberdade, são os verdadeiros criminosos.

No dia 28 de setembro houve a I Audiência e nessa o depoimento do médico-legista apontou para sinais antes não registrados no laudo do IML, o que para nós reforça que os supostos assassinos são os autores do crime de intolerância e barbárie. No dia seguinte, como já estava programado, 29 de setembro, realizamos o I ATO ALEXANDRE (V)IVO no Auditório da Faculdade de Formação de Professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ em São Gonçalo-RJ que contou com quase duzentas pessoas, oriundas dos movimentos sociais, como LGBT, mulheres, culturais, sindicais, estudantis, acadêmicas, professores, a comunidade em geral e várias lideranças de partidos políticos, como o Deputado Estadual Marcelo Freixo (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALERJ, os Deputados Federal e Estadual eleitos, respectivamente, Jean Wyllys (PSOL) e Janira Rocha (PSOL), representantes do Vereador Renatinho (PSOL), bem como tivemos o apoio de diversas entidades que não puderam estar presentes.

Convocamos uma nova manifestação, aproveitando a II AUDIÊNCIA, dia 07 de dezembro, a partir das 15 horas, para o II ATO PÚBLICO ALEXANDRE (V)IVO, em frente ao novo FORUM de SÃO GONÇALO, mas também porque no dia 30 de novembro, se Alexandre tivesse entre nós, completaria 15 anos de idade, nesses 5 (cinco) meses do seu ASSASSINATO.   

Nesta oportunidade de audiência com Vossa Excelência, vimos apelar para que o Ministério Público faça um levantamento do local do crime e da identificação biológica por análise de DNA da própria vítima, a partir da exumação do corpo. Com esses dados e os demais elementos de prova existente nos autos, esperamos que o MP leve os supostos assassinos a julgamento com a  acusação de homicídio triplamente qualificado e tortura de um adolescente.

Solicitamos, ademais, todo o empenho do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para que se faça justiça em face do bárbaro assassinato do adolescente Alexandre Ivo.



Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2010.


Senadora Fátima Cleide
Deputado Federal Iran Barbosa
Deputado Federal Carlos Abicalil
Deputada Federal Fátima Bezerra
Deputada Federal Manuela D’Avila
Deputada Federal Iriny Lopes
Deputada Federal Cida Diogo
Deputado Federal Eleito Jean Wyllys
Deputado Estadual Marcelo Freixo
Deputada Estadual Eleita Janira Rocha
Angélica Ivo – Mãe
Marco Duarte – UERJ
Caio Varela -  Assessor Parlamentar
Washington Castilho – Grupo LGBT Liberdade
Julio Moreira – Grupo LGBT Arco-Íris
Anna Uziel – LIDIS/UERJ
Guilherme Almeida – LIDIS/UERJ