ALEXANDRE (V)IVO presente no CANAL FUTURA

MOVIMENTO LGBT e SENADORA MARTA SUPLICY PROPÕE "LEI ALEXANDRE IVO"

Jovem vítima de intolerância, o adolescente Alexandre Ivo, 14 anos, assassinado em 21 de junho de 2010, deve batizar o novo projeto anti-homofobia da Senadora Marta Suplicy, a exemplo da Lei Maria da Penha.

A exemplo da Lei Maria da Penha, a lei que será criada para combater a homofobia será batizada de Lei Alexandre Ivo, em homenagem ao adolescente que foi seqüestrado, torturado e assassinado, Alexandre Thomé Ivo Rojão, de 14 anos, no município de São Gonçalo (RJ), em 21 de junho do ano passado.

No começo de julho, o jovem Deco Ribeiro, diretor da ONG E-JOVENS (Escola de Jovens LGBT) de Campinas – SP sugeriu a proposta em listas de discussão LGBT e a idéia foi endossada por várias lideranças e setores do movimento LGBT brasileiro, inclusive da própria Senadora Marta Suplicy.

A questão veio à tona a partir, do assim denominado por alguns, da “demonização” do PLC (Projeto de Lei da Câmara) 122/2006, de autoria da Deputada Federal Iara Bernardi, que pune a discriminação contra LGBT. O mesmo já tinha sido aprovado na Câmara Federal e seguiu para o Senado, onde teve uma nova redação da Senadora Fatima Cleide na última legislatura. No entanto, o mesmo, com a entrada da Senadora Marta Suplicy foi desarquivado, por questões da burocracia do parlamento brasileiro, mas a mesma apresentou um substitutivo para contemplar as demandas de evangélicos e católicos, mas houve uma reação por parte do movimento LGBT, ou seja, com a nova redação não haveria criminalização do discurso contrário à homossexualidade por parte de padres e pastores, por exemplo, e esses diziam temer medidas como a prisão, caso pronunciassem contrários aos LGBT. Nesse sentido a luta pela criminalização da homofobia por parte do movimento LGBT via no atual PLC 122 um furo e por outro, os reacionários, levados por verdades irracionais reacenderam nos últimos tempos, ainda mais agora, uma crítica severa ao PLC 122 como objeto de reação de setores evangélicos pentecostais conservadores e de setores reacionários mesmo, sem nenhum vínculo religioso, inclusive, começamos a ver a Marcha da Família para Jesus, se não houvessem LGBT evangélicos e oriundos de famílias e constituindo-se em famílias, independente de suas crenças religiosas. Cabe frisar que o Estado é LAICO e por isso mesmo, os parlamentares devem legislar para todos/as cidadãos brasileiros/as.

Deste modo, é que devido ao assim chamado processo de “demonização” do PLC 122 pela bancada evangélica e não evangélica, mas ambos, conservadores e reacionários, é que começou haver boatos que o projeto de lei não seria mais apresentado, que seria arquivado, que mudaria a numeração ou mesmo que seria apresentado um novo texto, mas mantendo as principais diretrizes no combate a homofobia.

Na verdade, o que estamos assistindo e discutindo, é um novo texto substitutivo ao PLC 122, com nova redação e daí a proposta de ser um novo Projeto de Lei, batizado de Alexandre Ivo, que vem exemplificar o que está querendo dizer quando da radicalidade que uma discriminação pode levar às últimas conseqüências, a morte.

A proposta desse novo projeto de lei que segue abaixo está em negociação, nada é definitivo, e na verdade ele é em si resultado de uma articulação pactuada com setores evangélicos conservadores (Marcelo Crivella e Magno Malta) e não conservadores (Benedita da Silva e Walter Pinheiro) e com não evangélicos conservadores (Demóstenes Torres), mas também com apoio da AGBLT, do seu presidente, Toni Reis que mesmo sendo a maior entidade do movimento LGBT não é a única no cenário nacional, o que requer um debate aberto com canais democráticos de participação de outras entidades e setoriais LGBT de outros partidos políticos que não só o do PT.

Agora a Senadora Marta Suplicy entregou a referida minuta do PL para os integrantes da Frente Parlamentar Mista LGBT (Jean Wyllys, Manoela D`Ávila e outros). Que discutirão com os deputados da bancada evangélica e com outros representantes do movimento LGBT. De qualquer forma, continua prevalecendo, no novo substitutivo, ainda, a não punição a declarações que desaconselhem o comportamento homossexual ou o critiquem do ponto de vista intelectual, desde que essas declarações sejam pacíficas. Isto tudo é o preço para manter o acordo entre os cristãos e aprovar uma lei que criminalize a homofobia no Brasil, que em suma define alguns crimes que correspondem a condutas discriminatórias motivadas por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero bem como pune, com o mesmo rigor do PLC 122, atos de violência praticados com a mesma motivação. Um desses crimes seria o de induzir alguém à prática de violência de qualquer natureza motivado por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.

Segundo a Senadora Marta Suplicy, a proposta é que o projeto deverá ser apresentado em agosto e votado em outubro e que a opção de homenagear ALEXANDRE (V) IVO seria uma forma de seguir os passos da bem sucedida mobilização do movimento de mulheres que conquistou, em 2006, a Lei Maria da Penha. A legislação estabeleceu penas mais duras para violência doméstica e maior proteção para as vítimas. Assim, de acordo com a Senadora, um dos principais problemas que envolvia o PLC 122 era o preconceito criado em torno desse nome. Por isso, ela esclareceu a escolha de uma nova denominação para o projeto de lei: "Não há ninguém que possa ser contra um nome que irá homenagear um jovem que, aos 14 anos, foi torturado e morto por ser homossexual, o Alexandre Ivo."

Entendemos que essa pode ser uma alternativa que permita avançar em um resultado na aprovação de um instrumento legal mínimo, que mesmo não sendo o que lutamos pela aprovação do PLC 122, seria o possível, numa conjuntura adversa e com uma correlação de forças desfavoráveis a aprovação do mesmo, no entanto, é necessário “toda calma nesse hora” e avaliar com profundo rigor para avaliar o que queremos e onde queremos chegar, o que ganhamos e o que perdemos, e se isso também será pactuado com o movimento LGBT.

Para nós, familiares, parentes e amigos, todo APOIO a nova proposta de projeto de lei batizada de ALEXANDRE IVO, mas que essa lei realmente signifique um avanço sobre a questão da CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA no país, que o nome do nosso querido Alexandre Ivo traduza os anseios, respostas e demandas de luta pela vida e pela cidadania de LGBT do BRASIL em nome de tantas e tantos que já foram espancadas/os e assassinadas/os por ódio, discriminação e repulsa pelo simples fato de SER DIFERENTE.

Conheça o novo Projeto de Lei batizado de Alexandre Ivo:

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º Esta Lei define crimes que correspondem a condutas discriminatórias motivadas por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero bem como pune, com maior rigor, atos de violência praticados com a mesma motivação.

Art. 2º Para efeito desta Lei, o termo sexo é utilizado para distinguir homens e mulheres, o termo orientação sexual refere-se à heterossexualidade, à homossexualidade e à bissexualidade, e o termo identidade de gênero a transexualidade e travestilidade.

Discriminação no mercado de trabalho

Art. 3º Deixar de contratar alguém ou dificultar a sua contratação, quando atendidas as qualificações exigidas para o posto de trabalho, motivado por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero:

 Pena – reclusão, de um a três anos.

§ 1º A pena é aumentada de um terço se a discriminação se dá no acesso aos cargos, funções e contratos da Administração Pública.

§ 2º Nas mesmas penas incorre quem, durante o contrato de trabalho ou relação funcional, discrimina alguém motivado por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.

 Discriminação nas relações de consumo

Art. 4º Recusar ou impedir o acesso de alguém a estabelecimento comercial de qualquer natureza ou negar-lhe atendimento, motivado por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero:

Pena – reclusão, de um a três anos.

 Indução à violência

Art. 5º Induzir alguém à prática de violência de qualquer natureza motivado por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero:

Pena – reclusão, de um a três anos, além da pena aplicada à violência.


Art. 6º O Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, passa a vigorar com as seguintes alterações: 

“Art. 61.......

 II...............

m) motivado por discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.”

 Art. 121..

 § 2º...........

 VI - em decorrência de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.” (NR)

 Art. 129...

§ 9^o  Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade ou em motivada por discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.” (NR)

 Art. 140.

“§ 3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero:

....” (NR)

 “Art. 288....

Parágrafo único – A pena aplica-se em dobro, se a quadrilha ou bando é armado ou se a associação destina-se a cometer crimes por motivo de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.

Art. 7º Suprima-se o nomem iuris violência doméstica que antecede o § 9º, do art. 129, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

EU APOIO A LEI ALEXANDRE (V)IVO!!!

Por Justiça, Contra a Impunidade

Pela Vida e Pela Paz

Pela Criminalização da Homofobia

Abraços Fraternos,

Angélica Ivo

Paula Ivo

Marco José Duarte

P.S. Próxima Audiência Criminal do Caso Alexandre (V)Ivo - Quinta Audiência, dia 19 de julho, às 14 horas no Fórum de São Gonçalo - RJ.

ATO ALEXANDRE (V)IVO - 1 ano de seu assassinato 21/06/10-11

http://www.osaogoncalo.com.br/site/pol%C3%ADcia/2011/6/21/27759/n%C3%B3s+temos+direito+%C3%A0+justi%C3%A7a

1 ANO DO SEU ASSASSINATO - 21/06/2010 - 21/06/2011

 Missa pela passagem de 1 ano de falecimento por assassinato de meu filho Alexandre Ivo que acontecerá dia 20/06/11, às 19:30 horas na Igreja Matriz de São Gonçalo do Amarante no bairro do Zé Garoto, na cidade de São Gonçalo - RJ.
Um Abraço!
Angélica Ivo


Ficar na memória.
Nunca esquecer.
Não à impunidade!
Pela Vida e pela Paz!
Tortura e Homofobia nunca mais...

Documentário: "Não Gosto dos Meninos" (Homossexualidade e Família).

ATO ALEXANDRE (V)IVO em Basília e a IV Audiência Criminal em São Gonçalo-RJ

ALEXANDRE (V)IVO - 11 MESES DE SEU ASSASSINATO

A semana de 16 a 20 de maio foi intensa para Angélica Ivo à frente do ATO ALEXANDRE (V)IVO. 

Logo no dia 16, participamos do lançamento das peças publicitárias do Programa Estadual RIO SEM HOMOFOBIA, promovida pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH-RJ e da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos - SuperDir.

Governador Sergio Cabral e peças publicitárias

No mesmo dia, partimos para Brasilia, pois no dia 17 (DIa Mundial de Luta contra a Homofobia) bem cedo participamos do VIII Seminário LGBT da Câmara dos Deputados, organizado através da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT (Coordenada pelo Deputado Federal Jean Wyllys - PSOL-RJ pela Camara dos Deputados e pela Senadora Marta Suplicy - PT-SP pelo Senado Federal) e pelas comissões de legislação participativa e de direitos humanos e minorias, com o tema “Quem ama tem o direito de se casar” - Pela Aprovação da PEC do casamento civil entre homossexuais. 

Angélica Ivo é homenageada em Seminário LGBT

O seminário foi organizado em 3 (três) mesas, e em uma delas a presença de Angélica Ivo foi singular, pelo seu depoimento emocionado, que comoveu todos os presentes, mas também apelou pela aprovação do PLC 122 - Pela Criminalizaão da Homofobia (crime de ódio) que caracterizou o assassinato do seu filho, Alexandre Ivo, de 14 anos de idade, e que já se fazem 11 meses de sua morte.

Angélica Ivo ao lado do Deputado Stepan Nercesian

Ao final do Seminário, seguindo a programação da II Marcha Nacional Contra a Homofobia, houve uma Vigília Ecumênica no pátio da Biblioteca Nacional Leonel Brizola, com organização da ABGLT (Associação Brasíleira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais) e IDAHO - "Curas que Matam", e o ATO ALEXANDRE (V)IVO se fez presente.

Banner de Alexandre (V)Ivo na Vígília com velas

O dia 18 de maio, as 9 horas, concentramo-nos em frente a Catedral de Brasília para a II Marcha Nacional Contra a Hiomofobia e pela Aprovação do PLC 122, organizada pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais (ABGLT) e Grupo Ellos de Brasília e com apoio de diversas entidades sindicais, populares, estudantis, enfim, da sociedade civil organizada na luta contra a discriminação, o preconceito, a liberdade de expressão, por direitos civis e por democracia, pelo fim das torturas, mortes e assassinatos da população LGBT. Dentre tantas faixas, cartazes, o ATO ALEXANDRE (V)IVO estava presente.

Marco Duarte e Angélica Ivo com faixa do Alexandre (V)Ivo na Marcha

Tanto na concentração como em frente ao Congresso Nacional, onde terminou a Marcha, diversas personalidades, parlamentares e lideranças dos movimentos sociais discursaram, dentre elas, Angélica Ivo - ATO ALEXANDRE (V)IVO fez seu pronunciamento, com o mesmo vigor de transformar seu LUTO EM LUTA!

Pronunciamento de Angelica Ivo no carro de som da Marcha

Logo em seguida, conforme roteiro, a Marcha seguiu para o Supremo Tribunal Federal (STF) com um abraço simbólico ao prédio, com as quase 5 mil pessoas presentes, num gesto de reconhecimento do STF por garantia de direitos LGBT ao reconhecer a união estável homoafetiva como unidade familiar, e o ATO ALEXANDRE (V)IVO estava lá.

Banner do Alexandre (V)Ivo no abraço ao STF

No dia 19 de maio, ocorreu a IV Audiência Criminal do caso de assassinato de Alexandre Ivo que deveria ter ocorrido no dia 29 de março de 2011. No entanto, esta começou já bem a noite, prevista para começar a tarde, tendo em vista que a Juíza determinou a busca em domicílio de algumas pessoas que deveriam depor em juízo. Após a chegada de somente 2 (duas) pessoas das 4 (quatro) diligências, duas pessoas não se encontravam em seus domicílios, uma por estar viajando e a outra por estar desaparecida, começou a audiência do caso.

Após ouvir 4 (quatro) pessoas e ainda ter 2 (duas) acariações, a audiência terminou as 3 horas da manhã. Em diversos depoimentos, houveram contradições sinalizadas pela juíza, ao mesmo tempo que a mesma chamou a atenção para o processo de investigação policial levado a cabo pela 52ª Delegacia Policial. Enfim, foi uma noite conturbada e angustiante, que culminou com a juíza agendando a nova audiência, a quinta do caso, para o dia 19 de julho de 2011, às 14 horas na 4ª Vara Criminal do Fórum de São Gonçalo - RJ, onde será realizada o depoimento de 12 (doze) testemunhas da defesa e 2(dois) do juízo, esses serão os policiais investigadores da referida Delegacia Policial.

Angélica Ivo dá entrevista para jornalistas

Contra a Impunidade

Pela Vida e Pela Paz

Tortura Nunca Mais

Pela Criminalização da Homofobia.

Abraços Fraternos!

Angélica Ivo - mãe

Marco José Duarte - primo

ATO ALEXANDRE (V)IVO presente no VIII Seminario LGBT da Camara dos Deputados - TV CAMARA 17 de maio de 2011